Aviso aos condutores

Última atualização: 13 outubro 2026

Esta tradução é fornecida por conveniência. Se divergir da versão inglesa, prevalece a versão inglesa. English

A lei de muitos países exige que um empregador, ou qualquer pessoa que localize um veículo, informe as pessoas que o conduzem. Este é um aviso pronto a usar. Preencha as partes entre [parênteses retos], retire o que não se aplique e entregue uma cópia a cada condutor antes de a localização começar. Guarde uma cópia assinada. É um modelo, não aconselhamento jurídico: as suas regras locais (por exemplo sobre comissões de trabalhadores ou a utilização privada de viaturas da empresa) podem exigir mais.

Aviso: localização GPS das viaturas da empresa

[Nome da empresa], [morada da empresa] (“nós”) instalou um localizador GPS no(s) veículo(s) que conduz para nós: [matrícula(s)].

O que é registado

A localização, a velocidade e a direção do veículo; quando o motor é ligado e desligado; viagens e paragens; visitas a locais que assinalámos; e os alarmes do localizador (por exemplo bateria fraca, ou saída de uma área definida). O localizador regista o veículo, não a sua pessoa, mas como é o condutor, estes dados indicam onde esteve.

Quando

[Sempre que o localizador tiver alimentação.] / [Apenas durante o horário de trabalho: … . Fora deste horário, …]

Porquê

[Para proteger os nossos veículos contra roubo e recuperá-los se forem roubados; para planear e gerir o nosso trabalho; para informar os clientes sobre as horas de chegada; para a segurança dos condutores; para o registo de quilometragem e despesas.] Não usamos os dados [para avaliar o seu desempenho / para fins disciplinares, exceto …].

Utilização privada

[A utilização privada do veículo não é permitida.] / [A utilização privada é permitida. Durante a utilização privada, …]

Quem pode ver

[Nomes ou funções das pessoas com acesso.] O serviço é prestado pela See-Curity, que trata os dados em nosso nome e apenas segundo as nossas instruções.

Durante quanto tempo são guardados

Até 12 meses. Os dados mais antigos são apagados automaticamente.

Os seus direitos

Pode pedir-nos uma cópia dos dados que lhe dizem respeito, e pedir-nos que os corrijamos ou apaguemos ou que deixemos de os usar, e pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados [nome da autoridade no seu país]. Contacto: [nome, e-mail ou telefone].

Fundamento jurídico

[O nosso interesse legítimo em proteger os nossos veículos e organizar o nosso trabalho / O seu contrato de trabalho / …]

Recebi e li este aviso.

Nome: ______________________________ Assinatura: ______________________ Data: ____________